Lei autoriza GCM (SP) a proteger e resgatar animais em situações de vulnerabilidade: entenda o impacto dessa nova medida.

Lei autoriza GCM (SP) a atuar em casos de resgates de animais

A partir deste mês, uma nova lei do Município de São Paulo autoriza a GCM (Guarda Civil Metropolitana) a amparar animais em situações vulneráveis – ex.: vítimas de abuso, maus-tratos, abandono, agressão, cativeiro e tráfico. Além do atendimento, a GCM deverá comunicar imediatamente a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente quando as ocorrências envolverem animais silvestres, bem como a Secretaria Municipal da Saúde, quando tratar-se de animais domésticos.

Impacto no Conselho de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA)

A novidade reorganiza o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) de São Paulo, pois institui uma política pública para fiscalização, destinação, apreensão e manutenção da flora e de animais silvestres e domésticos de pequeno e grande porte, bem como a sua destinação. Cabe agora ao CPDA promover o estudo e a prática das medidas de proteção e defesa dos animais. O Conselho deverá também estabelecer critérios e regulamentos para atuação das secretarias e demais órgãos públicos, bem como a elaboração e realização de programas que viabilizem a efetiva atuação do Poder Público.

Quem são os responsáveis pela criação e aprovação dessa lei?

O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito de Ricardo Nunes (MDB) é de autoria do vereador Felipe Becari (PSD), com requerimentos dos vereadores Ely Teruel (Podemos), Rodrigo Goulart (PSD), Edir Sales (PSD), Sandra Tadeu (DEM) e Rodolfo Despachante (PSC). Esses vereadores se uniram para lutar pela proteção dos animais e elaboraram essa lei que traz grandes avanços na defesa e amparo dos pets.

Qual o impacto dessa lei na atuação da GCM?

A partir de agora, a GCM terá poder de polícia para atuar em casos de maus tratos e outras situações de vulnerabilidade dos animais. Isso significa que eles poderão realizar atendimentos e tomar medidas para proteger os animais em perigo. Isso é um grande avanço, pois a GCM é uma força de segurança importante na cidade de São Paulo e poderá atuar de forma mais efetiva na proteção dos pets.

O que é considerado como situação de vulnerabilidade dos animais?

A lei lista algumas situações específicas que são consideradas como vulnerabilidade dos animais, como abuso, maus-tratos, abandono, agressão, cativeiro e tráfico. Além disso, qualquer situação em que o animal esteja em perigo ou sofrendo algum tipo de violência pode ser denunciada e atendida pela GCM.

Quais são as responsabilidades da GCM nesses casos?

Além de atender os casos de animais em vulnerabilidade, a GCM também tem a responsabilidade de comunicar imediatamente as Secretarias Municipais do Meio Ambiente e da Saúde em casos que envolvam animais silvestres e domésticos, respectivamente. Isso garante que os órgãos competentes sejam acionados e possam tomar medidas para proteger os animais.

Consolidando a proteção aos animais em São Paulo

A aprovação dessa lei é mais um passo importante para a proteção dos animais na cidade de São Paulo. Com a criação do CPDA e a autorização para que a GCM atue em casos de resgate, a cidade ganha uma política pública mais efetiva para combater a violência contra os animais e garantir o bem-estar deles.

Qual é o papel do CPDA nesse contexto?

O Conselho de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) é responsável por promover o estudo e a prática de medidas de proteção e defesa dos animais em São Paulo. Além disso, o CPDA deve estabelecer critérios e regulamentos para a atuação dos órgãos públicos, além de criar programas que viabilizem a atuação efetiva do Poder Público na proteção dos animais.

Quais são os objetivos do CPDA?

O principal objetivo do CPDA é combater a violência e os maus-tratos contra os animais, bem como promover a conscientização e a educação sobre a importância do bem-estar animal. Além disso, o Conselho busca garantir que os animais silvestres e domésticos sejam tratados com dignidade e respeito, e que as leis que protegem os animais sejam cumpridas.

Como o CPDA pode contribuir para a proteção dos animais em São Paulo?

Com a criação dessa lei e a reorganização do Conselho, o CPDA ganha mais poder e recursos para atuar na proteção dos animais em São Paulo. O Conselho pode, por exemplo, realizar campanhas educativas, fiscalizar casos de maus-tratos e trabalhar em parceria com outros órgãos públicos para garantir a proteção dos animais.

Um marco na luta contra a violência aos animais

O vereador Felipe Becari, autor do projeto de lei, afirma que essa é uma conquista importante na luta contra a violência aos animais. Com a GCM autorizada a atuar em casos de resgate e a criação de uma política pública de proteção, a expectativa é que a situação de maus-tratos aos animais seja combatida de forma mais efetiva na cidade de São Paulo.

Como a população pode ajudar na proteção dos animais?

É importante que a população denuncie casos de maus-tratos e outras situações de vulnerabilidade dos animais. As denúncias podem ser feitas através do telefone 153, da GCM, ou pelos canais oficiais da Prefeitura de São Paulo. Além disso, é fundamental que as pessoas tenham consciência e respeito pelos animais, tratando-os com amor e carinho.

Quais são as perspectivas para o futuro?

Com a aprovação dessa lei e a criação de uma política pública de proteção dos animais, espera-se que a situação de maus-tratos e violência contra os animais diminua significativamente na cidade de São Paulo. Além disso, a expectativa é que a conscientização sobre a importância da proteção animal seja cada vez maior, contribuindo para um futuro mais justo e respeitoso para os pets.

Dicas para proteger e cuidar dos seus pets

Agora que você já sabe sobre essa importante lei que protege os animais em São Paulo, confira algumas dicas para garantir o bem-estar e a proteção dos seus pets:

• Mantenha seu pet sempre com as vacinas em dia;
• Proporcione uma alimentação saudável e equilibrada para seu animal;
• Realize consultas periódicas com um médico veterinário;
• Forneça um ambiente seguro e confortável para o seu pet;
• Dê muito amor, carinho e atenção para seu animal de estimação;
• Não deixe seu pet sozinho por muito tempo;
• Seja responsável e não permita que seu animal sofra maus-tratos;
• Participe de campanhas de adoção e ajude a encontrar um lar para animais abandonados;
• Denuncie casos de maus-tratos e outras situações de vulnerabilidade dos animais;
• Ajude a conscientizar as pessoas sobre a importância da proteção animal.

A proteção dos animais é responsabilidade de todos nós. Juntos, podemos garantir uma vida digna e respeitosa para nossos pets. Faça a sua parte e apoie iniciativas que buscam proteger e cuidar dos animais em nossa cidade.