"Saiba mais sobre o direito de um cão-guia entrar em um restaurante e a importância da inclusão"

Introdução

O cão-guia é um parceiro fundamental na vida de pessoas com deficiência visual. Além de proporcionar independência e segurança, esses cães são treinados para auxiliar seus tutores em diversas atividades do dia a dia, inclusive em lugares públicos, como restaurantes. No entanto, ainda existem muitas dúvidas sobre a presença desses animais em estabelecimentos gastronômicos. Por isso, neste texto, vamos falar sobre o direito de um cão-guia entrar em um restaurante e como os estabelecimentos devem proceder nesses casos.

Cão-guia: um parceiro indispensável

Antes de falarmos especificamente sobre o acesso desses cães em restaurantes, é importante destacar a importância e a função deles na vida de uma pessoa com deficiência visual. Os cães-guia são treinados para serem companheiros fiéis e auxiliares em diversas atividades do cotidiano, como atravessar ruas, subir e descer escadas, identificar obstáculos e até mesmo encontrar objetos perdidos.

Além disso, esses cães proporcionam independência e segurança aos seus tutores, permitindo que eles se desloquem com mais autonomia e confiança. Por isso, é fundamental que esses animais possam acompanhá-los em todos os lugares, inclusive em restaurantes.

O direito de um cão-guia entrar em um restaurante

A legislação brasileira é clara quanto ao acesso de pessoas com deficiência e seus cães-guia em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. A Lei nº 11.126/2005 garante o livre acesso desses animais em todos os locais, sem restrições, desde que estejam acompanhados de seus tutores.

Isso significa que um cão-guia pode entrar em um restaurante sem nenhuma restrição, seja na parte interna ou externa do estabelecimento. No entanto, muitos restaurantes ainda insistem em ser uma barreira atitudinal e impedem a entrada desses animais, mesmo com a lei em vigor.

A distinção entre cães-guia e animais de estimação

Uma das justificativas utilizadas por alguns estabelecimentos para proibir a entrada de cães em seus ambientes é a questão da higiene e da saúde pública. No entanto, é importante entender que um cão-guia não é um animal de estimação comum.

Esses cães passam por um treinamento rigoroso e são certificados por entidades especializadas para exercerem suas funções. Além disso, são submetidos a exames de saúde constantes e seguem todas as normas sanitárias exigidas. Portanto, a presença de um cão-guia em um restaurante não representa nenhum risco à saúde ou à higiene dos demais clientes.

Cão-guia em restaurante: como o estabelecimento deve proceder?

Infelizmente, ainda é comum encontrarmos placas informando a proibição de cães em restaurantes por todo o país. No entanto, como já mencionado, essa proibição não se aplica a um cão-guia. Por isso, o ideal seria substituir a informação atual por “Permitida apenas a entrada de cão-guia”.

Caso um estabelecimento se recuse a permitir a entrada de um cão-guia, o tutor pode acionar os órgãos competentes, como a Vigilância Sanitária, e fazer valer o seu direito garantido por lei. Além disso, é importante que a sociedade como um todo se conscientize sobre a importância da inclusão e respeite a presença desses cães em ambientes públicos.

O que fazer ao encontrar um cão-guia em um restaurante?

É natural que muitas pessoas se sintam atraídas pela presença de um cão-guia em um restaurante, afinal, eles são irresistíveis. No entanto, é importante respeitar o trabalho desses animais e evitar qualquer tipo de interação com eles.

Os cães-guia são treinados para ficarem embaixo da mesa ou ao lado da cadeira do seu tutor durante a refeição. Isso garante a segurança e a tranquilidade do animal, que pode se distrair e até mesmo causar acidentes caso seja interrompido durante o seu trabalho.

Portanto, ao encontrar um cão-guia em um restaurante, é fundamental respeitar o seu espaço e não interagir com ele sem a permissão do seu tutor. Se for possível, converse com o condutor e tire suas dúvidas sobre a presença do animal no local.

Curiosidades sobre cães-guia em restaurantes

• Existem cerca de 270 cães-guia registrados no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Assistência e Bem-Estar dos Animais de Cães-Guia (ABACG).
• Esses cães são treinados para trabalharem até 10 anos, quando se aposentam e podem viver como animais de estimação.
• A Lei nº 11.126/2005 também garante o acesso de cães-guia em transportes públicos, hotéis, shoppings, cinemas, entre outros locais de uso coletivo.
• Além de auxiliar pessoas com deficiência visual, os cães-guia também são treinados para ajudar pessoas com outras deficiências, como auditiva e motora.
• Existem diversas entidades sem fins lucrativos que são responsáveis pelo treinamento e certificação de cães-guia no Brasil, como a ABACG, a ADEACG e a ABBRAG.

Conclusão

A presença de cães-guia em restaurantes é um direito garantido por lei e é fundamental para garantir a inclusão e a autonomia de pessoas com deficiência visual. Por isso, é importante que a sociedade se conscientize sobre a importância desse tema e respeite a presença desses cães em ambientes públicos.

Além disso, é fundamental que os estabelecimentos se adequem às leis e permitam a entrada irrestrita de cães-guia em seus ambientes. Afinal, esses animais são muito mais do que meros acompanhantes, são parceiros e auxiliares indispensáveis na vida de seus tutores.