Saiba tudo sobre a nova Lei de denúncia de maus tratos aos animais em Juiz de Fora: proteção e conscientização em defesa dos nossos bichinhos!

Petshops, clínicas e hospitais veterinários devem denunciar maus tratos

Você sabia que, a partir de agora, é Lei que petshops, clínicas e hospitais veterinários devem denunciar casos de maus tratos aos órgãos competentes? Essa medida entrou em vigor na cidade de Juiz de Fora no dia 28 de julho de 2022 e tem como objetivo garantir a proteção e bem-estar dos animais. Neste post, vamos falar sobre essa nova Lei e a importância de denunciar casos de maus tratos. Acompanhe!

O que diz a nova Lei?

A nova Lei, aprovada no dia 20 de junho de 2022, prevê que os petshops, clínicas e hospitais veterinários de Juiz de Fora são obrigados a denunciar casos de maus tratos aos órgãos competentes locais. Os responsáveis pelo estabelecimento têm o prazo de 24 horas para informar sobre a suspeita, a partir do momento em que tomarem conhecimento dos fatos.

Além disso, a denúncia deve conter informações como a identificação do animal e do local onde ele possa ser encontrado, a identificação do possível autor do crime e a qualificação dos tutores ou responsáveis pela guarda do animal. Esses dados são fundamentais para a caracterização do crime e para que as devidas providências sejam tomadas pelas autoridades competentes.

É importante ressaltar que, de acordo com a nova Lei, os estabelecimentos comerciais devem afixar cartazes, placas ou comunicados em suas áreas internas, informando sobre a obrigatoriedade da denúncia de maus tratos. Essa medida visa conscientizar a população sobre a importância de denunciar casos de violência e crueldade contra os animais.

Multa e resgate de animais

Aqueles que descumprirem a Lei estarão sujeitos a uma multa no valor de R$ 5 mil, que pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência. Além disso, a Lei prevê que os animais vítimas de maus tratos podem ser resgatados pelos órgãos competentes, que irão encaminhá-los para abrigos ou para lares temporários até que encontrem um novo lar responsável.

Os valores arrecadados com as multas serão revertidos ao Fundo Municipal de Proteção dos Animais (Funpan), que tem como objetivo promover ações e projetos de proteção e defesa dos animais em Juiz de Fora.

Por que denunciar casos de maus tratos?

A denúncia de casos de maus tratos é fundamental para garantir a proteção e bem-estar dos animais. Muitas vezes, esses animais não têm voz para se defender e dependem da atitude de pessoas conscientes para que sejam salvos de situações de violência e crueldade. Além disso, a denúncia é um ato de cidadania e responsabilidade, pois é dever de todos zelar pelo bem-estar dos animais.

Além disso, a denúncia de maus tratos é uma forma de combater a impunidade e fazer com que os responsáveis pelos atos de violência contra os animais sejam punidos. Essa medida também pode contribuir para a conscientização da população sobre a importância do respeito e cuidado com os animais.

O que fazer em caso de suspeita de maus tratos?

Caso você suspeite de maus tratos a animais, é importante seguir os seguintes passos:

• Registre as informações: anote as características do animal, como raça, cor e porte, e o local onde ele pode ser encontrado.
• Procure ajuda: entre em contato com órgãos competentes, como a Polícia Militar Ambiental ou a Secretaria de Meio Ambiente do seu município.
• Denuncie: faça uma denúncia formal aos órgãos competentes, informando as características do animal e do possível autor do crime.
• Divulgue: compartilhe a denúncia com amigos e familiares, para que mais pessoas possam ajudar na identificação e resgate do animal.

Curiosidades sobre a proteção dos animais

Para finalizar, separamos algumas curiosidades sobre a proteção dos animais que podem te surpreender:

• Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 139 milhões de animais de estimação, sendo 54,2 milhões de cães e 23,9 milhões de gatos.
• A Lei Federal nº 9.605, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê pena de detenção e multa para quem praticar atos de crueldade contra os animais.
• O Brasil é o segundo país com mais animais de estimação no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.
• O Dia Mundial dos Animais é comemorado em 4 de outubro, em homenagem a São Francisco de Assis, considerado o padroeiro dos animais.
• A proteção dos animais é um dever de todos e está prevista na Constituição Federal, que estabelece o meio ambiente equilibrado como um direito de todos e um dever do Estado e da sociedade.

Conclusão

A nova Lei que obriga petshops, clínicas e hospitais veterinários a denunciarem casos de maus tratos é uma importante medida para garantir a proteção e bem-estar dos animais. É nosso dever como cidadãos denunciar esses casos e contribuir para a conscientização da população sobre a importância do respeito e cuidado com os animais. E lembre-se: sempre que puder, adote um animal de estimação e dê a ele um lar cheio de amor e cuidado.